Exemplo De Memorial Descritivo De Calculo Em Cumprimento De Sentença – Exemplo De Memorial Descritivo De Cálculo Em Cumprimento De Sentença é um documento essencial para a execução de decisões judiciais, garantindo a correta aplicação da lei e o cumprimento das obrigações determinadas em sentença. Este memorial detalha o cálculo do débito, incluindo juros, correção monetária, custas e honorários, e serve como base para a cobrança e o pagamento da dívida.
Sua elaboração exige conhecimento técnico e jurídico, além de precisão e clareza na apresentação das informações.
O memorial descritivo de cálculo desempenha um papel fundamental no processo de cumprimento de sentença, assegurando a justiça e a efetividade da decisão judicial. Sua estrutura organizada, com elementos essenciais como identificação das partes, descrição da sentença e cálculo detalhado do débito, facilita a compreensão e o acompanhamento do processo por todos os envolvidos.
A utilização de métodos de cálculo precisos e a apresentação de documentação comprobatória garantem a validade e a confiabilidade do memorial, contribuindo para a resolução justa e eficiente da demanda.
Memorial Descritivo de Cálculo em Cumprimento de Sentença: Guia Completo: Exemplo De Memorial Descritivo De Calculo Em Cumprimento De Sentença
O memorial descritivo de cálculo em cumprimento de sentença é um documento essencial para a execução de decisões judiciais, garantindo a correta aplicação da lei e a satisfação dos direitos do credor. Este guia detalhado visa auxiliar na elaboração eficiente desse memorial, desde sua estrutura até a apresentação formal.
Introdução
O memorial descritivo de cálculo em cumprimento de sentença é um documento fundamental para a fase de execução de sentenças judiciais. Ele tem a função de detalhar o cálculo do débito a ser pago pelo devedor, de acordo com a decisão judicial transitada em julgado.
Sua importância reside na necessidade de garantir a precisão e clareza na quantificação do valor devido, evitando divergências e controvérsias durante a execução.
O contexto legal para a elaboração desse memorial é encontrado no Código de Processo Civil (CPC), especialmente no que se refere à execução de sentenças. O artigo 525 do CPC, por exemplo, determina que o exequente deve apresentar petição inicial com o cálculo do débito, demonstrando os valores a serem pagos pelo executado.
A estrutura geral de um memorial descritivo de cálculo é composta por:
- Identificação das partes (credor e devedor)
- Número do processo
- Descrição da sentença (objeto da execução)
- Valor da condenação
- Cálculo detalhado do débito
- Documentos comprobatórios
Elementos Essenciais do Memorial
A organização dos elementos essenciais do memorial é crucial para garantir sua clareza e objetividade. A tabela a seguir apresenta os elementos básicos e suas respectivas descrições:
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Identificação das Partes | Nome completo, CPF/CNPJ e endereço completo do credor e do devedor. |
| Número do Processo | Número do processo judicial em que a sentença foi proferida. |
| Descrição da Sentença | Resumo da sentença, com destaque para o objeto da execução (valor da condenação, obrigação a ser cumprida, etc.). |
| Valor da Condenação | Valor total da condenação, conforme estabelecido na sentença. |
| Cálculo Detalhado do Débito | Demonstração completa do cálculo do débito, com detalhamento dos juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios, etc. |
| Documentos Comprobatórios | Cópias autenticadas de documentos que comprovam os valores e os cálculos apresentados no memorial. |
Cálculo do Débito
O cálculo do débito em cumprimento de sentença envolve a aplicação de métodos específicos para determinar o valor total a ser pago pelo devedor. Esses métodos incluem:
- Juros:Os juros são calculados sobre o valor principal da condenação, a partir da data da decisão judicial até a data do pagamento. A taxa de juros pode variar de acordo com a natureza da dívida e as normas legais aplicáveis.
- Correção Monetária:A correção monetária visa preservar o valor real da dívida, corrigindo-o pela inflação. O índice utilizado para a correção monetária é definido por lei, geralmente o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
- Custas Processuais:As custas processuais são as despesas com o processo judicial, como taxas de cartório, emolumentos, etc. O valor das custas processuais é definido por lei e varia de acordo com o tipo de ação judicial.
- Honorários Advocatícios:Os honorários advocatícios são os honorários pagos ao advogado do credor pela representação legal. O valor dos honorários advocatícios pode ser fixado pela sentença ou, na ausência de fixação, calculado com base em percentual sobre o valor da condenação, conforme previsto no CPC.
Para ilustrar o cálculo do débito, considere o seguinte exemplo fictício:
Valor da Condenação:R$ 100.000,00
Data da Sentença:01/01/2023
Data do Pagamento:31/12/2023
Taxa de Juros:1% ao mês
Índice de Correção Monetária:IPCA
Custas Processuais:R$ 1.000,00
Honorários Advocatícios:10% do valor da condenação
Cálculo do Débito:
- Juros:R$ 100.000,00 x 1% x 12 meses = R$ 12.000,00
- Correção Monetária:Aplicar o IPCA do período de 01/01/2023 a 31/12/2023 (considerando dados fictícios, vamos supor um IPCA de 5% nesse período). R$ 100.000,00 x 5% = R$ 5.000,00
- Custas Processuais:R$ 1.000,00
- Honorários Advocatícios:R$ 100.000,00 x 10% = R$ 10.000,00
- Total do Débito:R$ 100.000,00 + R$ 12.000,00 + R$ 5.000,00 + R$ 1.000,00 + R$ 10.000,00 = R$ 128.000,00
Documentação Necessária
A documentação adequada é essencial para a elaboração do memorial descritivo de cálculo. Os documentos a serem anexados devem ser originais ou cópias autenticadas, e devem comprovar os valores e os cálculos apresentados no memorial.
- Sentença Transitada em Julgado:Cópia autenticada da sentença que define a obrigação do devedor.
- Documentos Comprobatórios do Valor da Condenação:Documentos que comprovam o valor da condenação, como contratos, recibos, notas fiscais, etc.
- Documentos Comprobatórios de Despesas:Documentos que comprovam as despesas com o processo judicial, como comprovantes de pagamento de taxas, emolumentos, etc.
- Documentos Comprobatórios de Honorários Advocatícios:Documentos que comprovam o valor dos honorários advocatícios, como contrato de honorários, etc.
A organização e apresentação dos documentos são fundamentais para garantir a clareza e a eficiência do memorial. É recomendável que os documentos sejam organizados em ordem cronológica e que sejam identificados com etiquetas informativas, facilitando a localização das informações relevantes.
Apresentação do Memorial
A apresentação formal do memorial descritivo de cálculo é essencial para garantir sua receptividade e eficácia. O memorial deve ser redigido de forma clara, objetiva e concisa, utilizando linguagem jurídica adequada.
Alguns aspectos formais da apresentação do memorial:
- Formato:O memorial deve ser apresentado em formato padrão, com margens, espaçamento entre linhas e fonte adequados.
- Linguagem:A linguagem deve ser formal e jurídica, utilizando termos técnicos específicos e evitando linguagem coloquial ou informal.
- Redação:A redação deve ser clara, objetiva e concisa, utilizando frases curtas e evitando parágrafos longos.
- Organização:O memorial deve ser organizado de forma lógica, com a divisão em seções e subseções, utilizando títulos e subtítulos adequados.
Exemplos de frases e expressões adequadas para o memorial:
- “Com base na sentença proferida nos autos do processo n.º …”
- “O presente memorial tem por objetivo apresentar o cálculo detalhado do débito …”
- “Os juros serão calculados à taxa de …% ao mês …”
- “A correção monetária será aplicada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) …”
- “Os honorários advocatícios serão fixados em …% do valor da condenação …”